1. Aceitação e Natureza do Serviço
O Remove de Fundo é uma aplicação web de processamento gráfico baseada em Inteligência Artificial para segmentação e remoção de planos de fundo de fotografias digitais. O serviço é disponibilizado de forma gratuita, sem exigência de assinatura e sem necessidade de cadastro de conta, operando diretamente pelo navegador do usuário.
O acesso a qualquer parte do site removedefundo.com implica na aceitação integral e sem reservas destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a aplicação.
2. Propriedade Intelectual e Direitos sobre as Imagens
A sua criatividade e seus arquivos pertencem exclusivamente a você:
- Titularidade Integral das Suas Fotos: O usuário retém todos os direitos autorais, de propriedade intelectual e patrimoniais sobre as imagens enviadas e sobre os recortes transparentes gerados. O Remove de Fundo não reivindica qualquer direito de posse, licenciamento ou coautoria sobre suas criações.
- Uso Comercial Liberado: Os arquivos recortados e exportados através da ferramenta podem ser livremente utilizados para fins pessoais, acadêmicos, corporativos ou comerciais (incluindo catálogos de e-commerce no Mercado Livre, Shopee, Amazon, campanhas publicitárias e materiais impressos) sem cobrança de royalties.
- Propriedade do Software: O código-fonte, layout, marcas, logotipos, elementos visuais e a arquitetura do Remove de Fundo são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores, protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos autorais e propriedade industrial.
3. Conduta e Restrições de Uso
Ao utilizar a nossa plataforma, você se compromete a:
- Possuir a devida autorização, licença ou direitos para manipular as fotos carregadas na ferramenta.
- Não utilizar a ferramenta para processar imagens ilícitas, que violem direitos de terceiros, que contenham material pornográfico infantil ou que promovam ódio, discriminação e violência.
- Não praticar engenharia reversa desautorizada com intuito de replicar maliciosamente a infraestrutura ou sobrecarregar as rotas de suporte e proxy do site.
4. Isenção de Garantias e Disponibilidade
O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is") e conforme disponível ("as available"). Embora empreguemos redes neurais de ponta para entregar a máxima precisão de recorte em cabelos, bordas e transparências, não garantimos que o resultado da segmentação automática será perfeito ou adequado a uma finalidade específica em 100% dos casos de fotos com baixa iluminação ou contraste insuficiente.
O processamento depende do suporte técnico a WebAssembly e aceleradores de hardware (GPU) do dispositivo e navegador do próprio usuário.
5. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese o Remove de Fundo, seus desenvolvedores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software, falhas no dispositivo do usuário ou eventuais perdas de dados mantidos apenas em cache local do navegador.
6. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em particular o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca competente no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.
7. Dúvidas sobre os Termos
Caso você tenha questionamentos sobre os nossos Termos de Uso, nossa equipe de suporte está à disposição: